Muriel Barth*

Resumo

As empresas, como é sabido, necessitam de uma organização interna para uma gestão adequada. Limites e regras são necessários para que a estrutura e funcionamento da empresa caminhe de forma a melhorar o desempenho organizacional. Logo, surge a Teoria da Contingência, que nada mais é que a ênfase da relatividade dos acontecimentos dentro da empresa para melhor adaptação às demandas ambientais. E por isso que, contingenciar é impor limites e regras com relação aos orçamentos, recursos e verbas que uma empresa possui. Dessa forma, analisar os riscos e redução do passivo é uma forma de assegurar o bom andamento do negócio. E é nesse sentido que o as empresas necessitam de um contingenciamento do passivo trabalhista, prevendo assim, os riscos de cada processo em trâmite, objetivando uma melhor previsão de custos futuros.

Palavras-chave: Contingência; empresa; gestão; trabalhista.

A adequada gestão de uma empresa é determinada por diversas ações que visam a antecipação de determinados acontecimentos, principalmente, no que se refere ao planejamento financeiro, com a finalidade de evitar riscos que possam comprometer o empreendimento.

Para isso é que se aplica a Teoria da Contingência, a qual vai além da análise do estudo do ambiente, pois a relação entre ambiente e tecnologia deve ser considerada, haja vista as influências que esta última oferece para aplicação de métodos eficazes com a finalidade de uma organização empresarial de alto nível.

Para melhor entendimento, necessário compreender a importância da aplicação da referida teoria, para que na prática sejam alcançados os objetivos para cada tipo de ambiente, de acordo com a variedade e necessidade de cada empresa, pois de acordo com Cadez e Guilding (2008, p. 837), a ideia central da Teoria da Contingência é de que o desempenho organizacional depende do ajuste entre o contexto organizacional e estrutura.

A teoria surgiu na década de 60, pois neste período é que se buscou investigar a aplicação e eficácia de alguns modelos de estruturas organizacionais em diversos tipos de empresas. As pesquisas foram realizadas de forma individual para análise de qual teoria era aplicada em organizações estruturadas. Assim, se depararam com dois tipos de estrutura: mecanística e orgânica.

A primeira estrutura destacou-se pelo fato de as empresas possuírem uma estrutura burocrática baseada em uma rigorosa divisão de trabalhos, cujos cargos eram ocupados por profissionais especializados para cada área e ainda, mantinham as decisões de forma centralizada na cúpula da organização, com um único comando e sistema controlador rígido, onde deveria existir obediência entre superior e subordinado.

A segunda estrutura, ao contrário, teve destaque pela organização flexível e pouca divisão de trabalho, assim como cargos redefinidos por outras pessoas que atuavam na tarefa. Ainda, as decisões eram descentralizadas e tomadas por níveis inferiores, hierarquia menos rígida, interação lateral sobre a vertical, informalidade nas comunicações e preferência para estimular as relações humanas.

Desta forma, chegou-se ao entendimento de que a estrutura mecanística seria mais apropriada para condições ambientais estáveis, ao passo que as de estrutura orgânica seria mais apropriada para ambientes de mudança e inovação. Em resumo, os pesquisadores concluíram que a estrutura e forma de funcionamento de uma organização, depende do ambiente de cada empresa, e como complemento das pesquisas já realizadas, Chandler (1999) entendeu que a estrutura organizacional de cada empresa, depende da estratégia de mercado utilizada.

Portanto, todas as pesquisas realizadas desde 1960, indicam que o ambiente é que define a estrutura da organização, devendo este ser analisado para adoção de estratégias inteligentes de gestão, como no caso de contingenciamento de um passivo.

Para Hendriksen e Van Breda (1999, p. 287), o passivo nada mais é que o conjunto de “obrigações ou compromissos de uma empresa no sentido de entregar dinheiro, bens ou serviços a uma pessoa, empresa ou organização externa em alguma data futura”.

Nesse sentido, uma das estratégias empresariais é o contingenciamento de um passivo, ou seja, identificação, avaliação e reconhecimento dos riscos legais e comerciais de determinada empresa, como por exemplo, o passivo trabalhista, tributário, cível e ambiental.

Tendo em vista que o passivo é “é uma obrigação atual da empresa, a qual deriva de eventos já ocorridos, cuja liquidação resulta em saída de recursos da entidade gerando benefícios econômicos”, o passivo contingente, por outro lado, é uma obrigação de eventos passados e cuja existência é confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos, os quais ultrapassam o controle da empresa e é reconhecido quando resultar em provável saída de recursos” (SIMÕES E RICARDO, 2023, p. 61).

Deste modo, percebe-se que o passivo contingente deve estimar qualquer possibilidade e risco de um evento futuro e incerto, observando as tendências e crises econômicas, para um melhor provisionamento da empresa, no caso, por exemplo, de ações judiciais em trâmite.

De acordo com Zavanella (2023, p. 67), “Contingenciar nada mais é do que planejar, preparar para algo de forma mais ou menos conservadora, de acordo com as políticas internas e a própria filosofia ou comportamento da empresa frente o mercado e seus pares”. E completa:

O contingenciamento dos passivos trabalhistas ganha cada vez mais força, importância e peso dentro das grandes corporações, devido à transparência que os critérios empregados para se auferir os riscos ou valores envolvidos, emprestam credibilidade aos números e com isto dão segurança a outras áreas da companhia que não só mais o próprio Departamento Jurídico Trabalhista. (ZAVANELLA, 2023)

Dito isso, o contingenciamento de processos trabalhistas de uma empresa, possibilita a quantificação e risco, em caso de condenação. Nessa esteira, é permitido ao gestor “uma visão antecipada de desembolsos, evitando ser surpreendido”, e o “levantamento do passivo trabalhista é realizado através de elaboração de planilha de cálculos específica, contendo o valor unitário das ações em trâmite propostas contra a empresa e a apresentação de risco” (SIMÕES E RICARDO, 2023, p. 67).

Apesar da análise do risco do processo partir dos pedidos do autor da ação, é após a sentença que será realizado novo risco, pois na maioria das vezes, há interposição de recursos por uma ou ambas as partes, dependendo da decisão do juízo de primeiro grau. Porém, após a fase recursal, e com a liquidação da sentença, é que se obtém o valor mais preciso do crédito trabalhista devido.

Sendo assim, o gerenciamento das demandas e a administração do passivo depende de uma boa parceria entre a contabilidade, setor de Recursos Humanos e assessoria jurídica, sendo esta última a detentora dos conhecimentos da matéria relativa a cada processo, contribuindo, além da representatividade nas demandas, com o contingenciamento dos passivos trabalhistas para a empresa.

Por fim, no atual contexto econômico e empresarial, imperioso que o advogado detenha o conhecimento administrativo da empresa, que, somado à experiência, técnica e raciocínio jurídico, seja capaz de desenvolver um trabalho de excelência para cada um de seus clientes.

REFERÊNCIAS

Cadez, S., & Guilding, C. An Exploratory Investigation of an Integrated Contingency Model of Strategic Management Accounting. Accounting, Organizations and Society. 2008.

CHANDLER JR, Alfred D. Scale and scope: the dynamics of industrial capitalism. Cambridge, Mass.: The Belknap Press of Harvard University Press, 1999.

HENDRIKSEN, Eldon; VAN BREDA, Michael. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.

SIMÕES, Danilo Dias; RICARDO, Rafael. Contingenciamento trabalhista: ferramenta em prol da gestão. Direito do Trabalho e Gestão Corporativa, p. 61, 2023.

ZAVANELLA, Fabiano. Direito do trabalho e gestão corporativa. São Paulo, LTr, 2023.

* Formada em Direito pela UEM (1997). Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar (2018). Advogada na área trabalhista. E-mail: muriel.barth@fmadvoc.com.br