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Introduzida pela Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD impõe a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que tratam dados pessoais o respeito à privacidade dos titulares.
Pensando nisso, nós do Federiche Mincache Advogados contamos com uma equipe especializada para atender as empresas e profissionais liberais que tratam dados pessoais, oferecendo a assessoria jurídica completa para a conformidade e implementação do programa de privacidade e proteção de dados pessoais.
Nossa prática compreende:
Elaboração de Projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil;
Auxílio no desenvolvimento de atividades envoltas no tratamento de dados pessoais;
Atuação em incidentes de segurança e questões de cibersegurança;
Criação e desenvolvimento de políticas de proteção de dados e privacidade e segurança em conformidade com a LGPD;
Atuação perante as entidades regulatórias de proteção de dados e privacidade;
Representação em ações judiciais envolvendo discussões sobre proteção de dados e privacidade.
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